Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.533, de 14/09/1982
Sem revogação expressa
Cria postos de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais-Militares do Estado.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.