Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.296, de 11/10/2000
Revogada
Inclui os incisos XLVI a XCV no artigo 3º do Decreto 44.663, de 19/01/2000, que dispõe sobre a Classificação Institucional
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.