Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 10.838, de 04/07/2001

Revogada

Institui o "Dia das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.