Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 468, de 07/08/1897
Sem revogação expressa
MODIFICA PARTE DO DECRETO Nº 460, DE 5 DE JULHO ÚLTIMO, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELO ESTADO, TERRENOS NECESSÁRIOS PARA CAPTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS BAIXAS DO ENGORDADOR NA SERRA DA CANTAREIRA
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