Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.063, de 29/12/1959
Sem revogação expressa
PLANO DE AÇÃO: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DO RIO PEQUENO, MUNICÍPIO E COMARCA DA CAPITAL, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR LOCAL
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