Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 18/12/1970
Sem revogação expressa
Declara de utilidade publica, para constituição de servidão, faixa de terreno situada no município e comarca de Pindamonhangaba, necessária aos serviços da Estrada de Ferro Campos do Jordão
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.