Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.140, de 28/01/1950
Sem revogação expressa
Revoga o decreto n. 18.829-A, de 19 de setembro de 1949.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.