Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.637, de 01/04/1982
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Assis, um terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário a construção do Centro Social Urbano de Assis.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.