Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.548, de 04/10/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 20:000$000 da alínea "c" - Diárias e Condução - para reforço da alínea "b" - Pessoal Operário - ambas da verba 269, parágrafo 55, consignação n. 1, sub-consignação n. 3 - Vencimentos Variáveis - do orçamento vigente
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