Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 4.760, de 15/10/1985
Sem revogação expressa
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens, Padroeira de Porto Feliz", realizada, anualmente de 7 à 15 de agosto, em Porto Feliz.
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