Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.737, de 15/10/1974
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, três áreas de terra localizadas nos Municípios e Comarcas de São Bernardo do Campo e Cubatão, necessárias à instalação de torres de rádio para operação da "Via Anchieta" e "Rodovia dos Imigrantes"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.