Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 5.044, de 19/12/1958
Sem revogação expressa
CRIA DELEGACIAS DE ENSINO EM AMPARO, ANDRADINA, BARRETOS, ITAPEVA, JAÚ, PRESIDENTE VENCESLAU E SANTO ANASTÁCIO E MAIS 3 NOVAS DELEGACIAS DE ENSIO NA CAPITAL
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