Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 10, de 05/03/1876
Revogada
REVOGA OS ARTIGOS 7º E 8º DO CAPÍTULO 3º DAS DISPOSIÇÕES PERMANENTES DA LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE Nº 10 DE 7 DE JULHO DE 1875
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.