Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 148, de 08/08/1969
Revogada
Revoga a Lei n. 7.690, de 14 de janeiro de 1963 e autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Indaiatuba, imóvel situado aquele município
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.