Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.292, de 20/01/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre o Registro de Plantas Matrizes e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.