Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.719, de 12/03/1971
Sem revogação expressa
Dispõe sobre o Regulamento de adaptação Superintendência de Comunidade de Trabalho ao Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.