Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.115, de 26/11/1976
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, com instituição de servidão de passagem, imóvel situado no município de Caieiras e comarca de Franco da Rocha, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
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