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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 17.061, de 21/05/1981

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados na Vila Marieta, Bairro Penha de França, Município e Comarca da Capital, necessários à SABESP

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