Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 62.095, de 11/07/2016
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras e serviços de recapeamento da pista e dos acostamentos e melhorias no trecho entre o km 454+300m e o km 518+400m da SP-310, Rod. Feliciano Salles Cunha, Municípios de Mirassol, Neves Paulista, Monte Aprazível, Poloni, Sebastianópolis do Sul, Nhandeara e Floreal e dá providências correlatas
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