Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.025, de 06/12/1968
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto n. 50.615, de 30 de outubro de 1968
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.