Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.176, de 06/03/1958
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, COMARCA DE PIRAÇUNUNGA, NECESSÁRIO A INSTALAÇÃO DE POSTO DE PUERICULTURA DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
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