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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 22.208, de 16/05/1984

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Itu, comarca de Itu, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a construção de ligação ferroviária de Helvétia e Guaianã

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