Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.091, de 27/08/1919
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA FAIXA DE TERRENO COM 510 METROS QUADRADOS, PERTENCENTE A BENEDICTO ERNESTO GUIMARÃES, SITUADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTOS, E OCUPADA COM A CONSTRUÇÃO DO CANAL Nº 1, DE SANEAMENTO DA REFERIDA CIDADE
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