Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 28, de 01/03/1892

Sem revogação expressa

ORGANIZA AS SECRETARIAS DO INTERIOR, DA JUSTIÇA E DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS, CRIADAS PELA LEI Nº 15-11-1891

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.