Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 32.878, de 30/01/1991

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Bastos, terreno com benfeitorias, com área de 3.000 m2, situado no Município de Bastos, Comarca de Tupã, onde está construído o prédio da EEPG "Secção Glória I"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.