Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.246, de 01/11/2001
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente para repasse à Cia. de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, visando ao atendimento de Despesas Correntes
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