Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.751, de 02/04/1996
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Bairro Cidade Nitro-Química, Subdistrito de São Miguel Paulista, Município e Comarca de São Paulo, necessário a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
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