Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.007, de 17/04/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a aplicação da Lei n. 6.773, de 27 de janeiro de 1962, ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.