Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.541, de 17/02/2006

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.