Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.833, de 11/06/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de Guaratinguetá, necessário à instalação do Grupo Escolar "Joaquim Vilela de Oliveira Marcondes"
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