Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 53.988, de 03/02/2009

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a reclassificação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher do Município de Ribeirão Preto

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.