Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.946, de 29/04/2008
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra necessária à implantação de interceptor de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada na zona central do Município e Comarca de São Bernardo do Campo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.