Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 35.539, de 23/09/1959

Sem revogação expressa

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 32507, DE 30, PUBLICADO A 31/5/1958

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.