Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.320, de 14/04/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no 3.º subdistrito - Penha de França - município e comarca da Capital, necessário à construção do Grupo Escolar do Jardim Paulistânia.
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