Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.332, de 29/01/1969

Revogada

Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto n. 48.815, de 1.º de novembro de 1967

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.