Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.147, de 30/08/1941
Sem revogação expressa
Transfere diversas importâncias, dentro das verbas 290, 291 e 292, § 32, do orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.