Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.901, de 28/05/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre cessão, em comodato, de material usado do Estado à Prefeitura Municipal de Campinas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.