Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.183, de 08/01/1974
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra, situada no Município de Guaratinguetá, destinado à construção do quadrado de proteção e medição da LT 88 KV, Guaratinguetá - Cunha
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.