Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.631, de 28/06/1979
Revogada
Altera a tabela que acompanhou o decreto de 8 de março de 1971, que dispôs sobre revisão de proventos, de conformidade com o artigo 32 do Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.
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