Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.891, de 22/04/1958
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA, COMARCA DE POMPÉIA, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO RECANTO INFANTIL DE HERCULÂNDIA
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