Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 37.189, de 06/09/1960

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no distrito e município de Alvaro de Carvalho, comarca de Garça, necessários à construção da Cadeia e Delegacia.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.