Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.943, de 11/09/1942
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, a fim de serem adquiridas mediante desapropriação judicial ou por via amigável, pela Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, áreas de terreno, situadas nas Termas, distrito de Lindoia, comarca de Serra Negra
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.