Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 16, de 27/04/1854
Revogada
ESTABELECE, SOB PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SÃO JOÃO DO RIO CLARO, UMA CAPITAÇÃO ANUAL DE DUZENTOS RÉIS POR PESSOA LIVRE, E DE CEM RÉIS POR ESCRAVOS MAIORES DE SETE ANOS, COM APLICAÇÃO ESPECIAL À CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA MATRIZ
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