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Decreto nº 58.382, de 12/09/2012

Revogada

Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 2012, que disciplina a execução dos plantões e dos plantões em estado de disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 2012, e dá providências correlatas

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