Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.399, de 23/08/1976
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do DECRETO de 30 de outubro de 1970, que fixou a frota de veículos do Ministério Público do Estado, da Secretaria da Justiça.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.