Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 15.309, de 15/01/2014
Sem revogação expressa
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.