Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.315, de 28/12/1931
Sem revogação expressa
TORNA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 52 DO DECRETO Nº 4570 DE 07/03/1929 EXTENSIVAS AOS OFICIAIS QUE CURSARAM OU VIEREM A CURSAR A ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS (E.A.O.) DO EXÉRCITO NACIONAL
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