Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.119, de 21/07/1931

Revogada

REGULA A COBRANÇA DE CUSTAS NAS JUSTIFICAÇÕES PARA O CASAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.