Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 24.304, de 02/02/1955

Sem revogação expressa

ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.