Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.653, de 14/08/1964
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis, situados no distrito e município de Santa Bárbara do Rio Pardo, comarca de Avaré, necessários à ampliação do Campo de Produção de Sementes e Mudas, do Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria da Agricultura
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